A proximidade das eleições costuma elevar a pressão sobre o varejo, levando os consumidores a se concentrarem mais nos preços. Em resposta, as empresas frequentemente reduzem suas margens de lucro para competir por meio de ofertas atraentes. Contudo, o verdadeiro desafio não está na promoção em si, mas na capacidade das empresas de gerenciar a comunicação de suas ofertas, que podem ser replicadas a um grande número de consumidores simultaneamente.

Um erro em uma peça publicitária pode inicialmente parecer um problema isolado, mas a situação se complica quando a mesma informação é disseminada para milhares de pessoas, resultando em um volume significativo de reclamações. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não prevê um período de tolerância para a correção de ofertas publicadas, o que implica que a empresa deve estar atenta à precisão de suas comunicações.

Os artigos 30 e 35 do CDC deixam claro que toda informação ou publicidade precisa é vinculativa, obrigando o fornecedor a cumprir a oferta. Caso contrário, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da oferta, aceitar um produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato com direito à restituição e reparação por eventuais danos. Além disso, o artigo 37 proíbe a divulgação de publicidade enganosa ou abusiva, que possa induzir o consumidor a erro sobre preços, quantidades ou condições das ofertas.

As falhas na comunicação frequentemente ocorrem não no texto principal da campanha, mas em detalhes cruciais, como discrepâncias entre o preço apresentado na arte publicitária e o valor no aplicativo, ou em condições de desconto que não são claramente explicadas. Essas incongruências podem gerar insatisfação instantânea entre os consumidores, que rapidamente compartilham suas experiências nas redes sociais, SAC e Procon, antes mesmo de levar a questão ao jurídico.

Nesse contexto, um contencioso de massa não se limita a ações coletivas. Ele pode se manifestar por meio de reclamações administrativas, ações individuais repetitivas e notificações ao Procon, além da potencial atuação do Ministério Público ou da Defensoria Pública. O verdadeiro risco reside na variedade de caminhos que o consumidor pode seguir, bem como na quantidade de reclamações que podem surgir a partir de uma única falha na comunicação.

A decisão de realizar uma campanha promocional é uma estratégia comercial, mas é fundamental que as empresas considerem o risco jurídico associado à sua escala. Em anos eleitorais, esse risco não emerge apenas do processo eleitoral, mas também do ambiente volátil e da pressão promocional que ele acarreta. Compreender essa dinâmica é essencial para integrar o jurídico ao planejamento das campanhas, evitando a necessidade de correções posteriores que podem ser custosas e prejudiciais à imagem da empresa.