O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu seguimento à proposta que busca eliminar a escala de trabalho 6×1, encaminhando a PEC 221/2019 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Omar Aziz (PSD-AM) é o relator da proposta, que ganha força no contexto da campanha eleitoral.

A redução da jornada de trabalho, uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT) para a reeleição em 2026, está incluída no programa de governo apresentado pelo PT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante um ato de campanha em Natal, no dia 20, Lula reiterou a importância do fim da escala 6×1 e pediu o apoio de aliados para que suas pautas avancem no Congresso.

A PEC, que estava parada no Senado desde maio, teve seu andamento facilitado pela reaproximação entre Lula e Alcolumbre. Após uma série de reuniões, o senador decidiu encaminhar propostas que são consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, entre elas a PEC da escala 6×1 e a PEC voltada para a Segurança Pública.

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, altera a Constituição para limitar a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Essa mudança seria implementada de forma gradual.

O tema gerou debates no Senado, onde em julho ocorreu uma sessão dedicada a discutir os impactos sociais e econômicos da redução da jornada. Divergências foram apresentadas por representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, refletindo as diferentes visões sobre os efeitos da proposta.

Agora, cabe a Omar Aziz elaborar um relatório para a CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A data de votação ainda não foi definida. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta necessita do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.