A Receita Federal rebateu informações que circulam nas redes sociais de que o governo federal monitora transações financeiras feitas via Pix com objetivo de tributação. O assunto ganhou repercussão após vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira.

A Receita classificou as acusações como mentirosas e alertou para os riscos da disseminação de desinformação. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira.

A Receita Federal também esclareceu que a instrução normativa citada pelo parlamentar apenas amplia o controle de movimentações financeiras de fintechs, empresas que usam tecnologia para ofertar serviços financeiros, no âmbito do combate ao crime organizado.

A Receita Federal alerta que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira.