A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um recurso de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a ele no contexto de uma trama golpista. O pedido foi apresentado na última sexta-feira, dia 8 de setembro de 2023.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a condenação deve ser reconsiderada devido ao que consideram um "erro judiciário". Em sua peça, afirmam que a situação evidenciada pela revisão criminal se enquadra no conceito mais severo de erro judiciário, o que, segundo eles, justifica a intervenção da Suprema Corte.
A condenação que motivou o recurso foi decidida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O regimento interno do tribunal estipula que a revisão criminal deve ser analisada pela Segunda Turma, que conta com os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. É importante destacar que Fux havia mudado para essa turma após votar pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento.
No recurso, a defesa de Bolsonaro contesta também o fato de que, por ter exercido a Presidência da República, ele deveria ter sido julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma. Além disso, a delação do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, é questionada, pois os advogados sustentam que o acordo não foi voluntário e, portanto, deveria ser invalidado. A defesa também menciona a falta de acesso completo às provas do inquérito como um ponto de contestação.
Os advogados enfatizam que não há evidências que comprovem a participação ou liderança de Jair Bolsonaro nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. O recurso afirma que "é incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro".
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, sendo responsabilizado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, com autorização do ministro Alexandre de Moraes.
