O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, nesta sexta-feira, 22 de julho de 2026, a nova portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante feriados. A norma, que já está em vigor, estabelece que diversas atividades comerciais só poderão operar nessas datas se houver autorização por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a ser firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

Essa mudança decorre de um acordo alcançado entre representantes do governo, dos trabalhadores e do setor empresarial, substituindo a Portaria nº 3.665, de 2023. Com a nova regulamentação, as empresas não poderão mais convocar seus funcionários para trabalhar em feriados de forma unilateral, sendo necessária a negociação entre sindicatos patronais e de trabalhadores.

Durante a assinatura da portaria, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou a importância do diálogo: “Se as partes chegaram a um acordo, essa é a minha posição. Temos que valorizar o diálogo acima de tudo.” Essa abordagem visa garantir que as condições de funcionamento em feriados sejam discutidas e acordadas entre as partes envolvidas.

A partir da nova norma, segmentos como supermercados, hipermercados, açougues, peixarias e concessionárias de veículos, entre outros, precisarão obrigatoriamente de negociação coletiva para operar durante os feriados. Além disso, o comércio localizado em portos, aeroportos, rodoviárias e estações ferroviárias, assim como em hotéis e lojas de artigos regionais em estâncias hidrominerais, também se enquadra nessas novas regras.

As alterações foram definidas por um Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista, criado em fevereiro de 2026, que inclui representantes do governo federal, entidades patronais e sindicatos de trabalhadores. Em junho, o grupo apresentou ao ministro Luiz Marinho a minuta da nova portaria e o relatório final dos trabalhos, que foram submetidos a análise jurídica antes da publicação oficial.

O relatório do grupo destacou que a proposta buscou adaptar as normas às diversas atividades econômicas do comércio, mantendo a negociação coletiva como o principal meio para regular o trabalho em feriados. A nova regulamentação também prevê exceções para atividades em áreas onde não existam sindicatos ou federações representativas.