Na quinta-feira, 18 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime que impactou o caso de Mariana Ferrer, ao anular as provas apresentadas durante a audiência que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro. Os ministros do STF reconheceram que a influenciadora digital foi alvo de sarcasmo, ironias e ofensas de baixo nível por parte do advogado de defesa durante seu depoimento, o que comprometeu a validade do processo judicial.

Mariana Ferrer argumentou que a audiência não contou com a devida intervenção do juiz, do promotor de Justiça e do defensor público, o que feriu o princípio da dignidade humana. Com a decisão do STF, o caso retorna à fase de instrução na primeira instância, reabrindo a discussão sobre as acusações feitas contra André Aranha, que envolvem alegações de que ele teria drogado e estuprado Mariana em 2018, no Café de La Musique, em Florianópolis (SC).

A influenciadora relatou que foi dopada com uma substância colocada em sua bebida, o que a impediu de consentir, e que foi levada a uma área restrita onde o ato sexual teria ocorrido. Em primeira instância, o Ministério Público havia pedido a absolvição do empresário, alegando a inexistente figura do “estupro culposo”, que implica na falta de intenção ou conhecimento sobre a vulnerabilidade da vítima. A decisão inicial foi posteriormente justificada pela falta de provas materiais que demonstrassem que Mariana não possuía a capacidade de consentir.

A repercussão nacional do caso aumentou após a divulgação de vídeos da audiência, onde Mariana foi alvo de ataques e humilhações por parte do advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho. A conduta do advogado, sem intervenção do juiz, gerou forte indignação pública e resultou na criação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021), que visa punir a violência institucional e proteger vítimas e testemunhas de coação durante processos judiciais.

Com a decisão do STF, o caso de Mariana Ferrer continua a ser um ponto de discussão sobre a proteção das vítimas de violência sexual e a necessidade de garantir um ambiente judicial mais respeitoso e justo. O retorno à fase de instrução permitirá uma nova análise das evidências e das circunstâncias que cercam o caso, reafirmando a busca por justiça para Mariana Ferrer e a importância de um tratamento adequado às vítimas em situações semelhantes.