Tce-Pr suspende licitação do programa Olho Vivo após denúncias de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu a licitação de R$ 580 milhões do programa.
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação de R$ 580 milhões do programa Olho Vivo, uma ação que foi destacada pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT). A decisão confirma as irregularidades denunciadas pelo parlamentar em março, que incluíam problemas tanto na condução do edital quanto na atuação da empresa Paladium Corp.

Chiorato havia protocolado impugnação à licitação, que visava à contratação de uma nova plataforma tecnológica e à compra de equipamentos para o sistema de videomonitoramento. O TCE-PR identificou falhas que se alinhavam com os pontos levantados pelo deputado, como inconsistências na definição de preços e uso inadequado da modalidade de licitação.

O deputado ressaltou que a suspensão do edital é uma medida cautelar e que a fiscalização sobre o programa continuará. Ele também informou que a denúncia apresentada segue em análise no Tribunal de Contas, o que pode gerar novos desdobramentos, e manifestou a intenção de recorrer da decisão que negou o pedido de suspensão da operação da plataforma Paladium Corp.

Entre os principais pontos destacados pelo TCE-PR estão a metodologia de cálculo do valor estimado da contratação e a real necessidade de uma nova estrutura, dado que já existem sistemas em operação. O relator do caso no TCE-PR, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, concedeu prazo de 15 dias para manifestação dos envolvidos, enquanto Chiorato afirma que seguirá acompanhando o andamento do processo.

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