O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que investigava possíveis irregularidades nas viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A medida também abrange o pedido que questionava os gastos referentes a uma viagem antecipada a Nova York, realizada em setembro de 2025.
A decisão foi tomada após o tribunal analisar o tema em um processo mais abrangente, que foi relatado pelo ministro Bruno Dantas. Na ocasião, o plenário do TCU considerou improcedentes as acusações e avaliou que as despesas relacionadas às missões internacionais da primeira-dama eram regulares.
De acordo com o TCU, mesmo não ocupando um cargo público, a atuação da primeira-dama é vista como tendo "natureza jurídica de interesse público e representativo". Esse entendimento se baseia na Orientação Normativa nº 94/2025 da Advocacia-Geral da União (AGU) e em decisões anteriores do próprio tribunal.
Além disso, o tribunal concluiu que a estrutura de apoio destinada à primeira-dama é respaldada pelo Decreto nº 12.604/2025, que confere ao Gabinete Pessoal da Presidência da República a função de apoiar o cônjuge presidencial em atividades de interesse público. O TCU também afirmou que não foram encontrados elementos que indicassem desvio de finalidade na utilização de servidores ou recursos públicos.
Ao examinar as viagens internacionais, os ministros do TCU constataram que essas missões estavam amparadas nos Decretos nº 44.721/1958 e nº 71.733/1973, seja na condição de membro de uma comitiva oficial ou como colaboradora eventual. O acórdão registrou que as agendas estavam ligadas a compromissos institucionais e diplomáticos, incluindo a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza.
A investigação teve início a partir de uma representação feita pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que questionou a legalidade das viagens e da equipe de apoio da primeira-dama, alegando possível afronta aos princípios da moralidade e da economicidade na administração pública. Durante o processo, outros parlamentares também apresentaram pedidos ao TCU, entre eles um requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE) sobre a viagem a Nova York.
