O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em processo de formalização de um acordo com partidos políticos, visando estabelecer compromissos para as eleições de outubro. A proposta será exposta pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, em uma reunião programada para esta quarta-feira (17).

O documento que será discutido com as legendas abrange diversos aspectos, incluindo o uso de inteligência artificial, a luta contra a desinformação, a fiscalização do sistema eletrônico de votação e o fortalecimento da participação política de grupos previstos na legislação eleitoral.

Nunes Marques destaca a importância de que as siglas defendam o Estado Democrático de Direito, respeitando as instituições e as divergências políticas e ideológicas ao longo do processo eleitoral. A proposta também sugere que os partidos adotem critérios de segurança e confiabilidade no uso de ferramentas de inteligência artificial durante suas campanhas.

No que diz respeito à desinformação, o documento solicita que as legendas se empenhem em divulgar informações confiáveis e reproduzam conteúdos educativos elaborados pelo Tribunal em seus canais oficiais. É importante notar que o termo “fake news” não é mencionado explicitamente no texto.

Outra questão abordada no documento é a necessidade de comprometimento dos partidos com a fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O texto incentiva a participação das legendas nas fases de verificação, validação e acompanhamento das tecnologias empregadas pela Justiça Eleitoral.

Adicionalmente, a proposta reforça a observância das normas de financiamento e propaganda que garantem a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas, conforme estipulado pela legislação vigente.