O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta terça-feira, 13, para deliberar sobre a possibilidade de proibir de maneira definitiva o uso de deepfake nas campanhas eleitorais. O foco da discussão é uma ação proposta pelo PT, que questiona a exibição de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gerado com tecnologia de inteligência artificial (IA) durante a convenção do PL.

Essa reunião, convocada pelo presidente do TSE, Nunes Marques, relator da ação, pode se tornar um marco para a regulamentação do uso de IA no contexto eleitoral e influenciar as orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país.

As normas estabelecidas pelo TSE para as eleições de 2026, aprovadas em março, já proíbem o uso de deepfake que possa prejudicar ou beneficiar candidaturas. A violação dessa regra pode resultar na cassação de registros ou mandatos.

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumenta que o vídeo apresentado na convenção do PL não configura uma infração eleitoral, uma vez que foi claramente identificado como conteúdo produzido por IA e, segundo os advogados, não possui a capacidade de induzir o público ao erro. Eles afirmam que “o elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos” e que o aviso inicial evitou confusões sobre a autenticidade do vídeo.

Por outro lado, o PT, representado pela Federação Brasil da Esperança, contesta essa interpretação. A legenda sustenta que a irregularidade não depende da existência de engano no conteúdo apresentado. Para o partido, “o deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake” e a avaliação sobre a legalidade do uso deve ser feita por critérios normativos externos, não alterando a natureza do material com um rótulo.

Na petição, o PT também ressalta que o TSE já havia estabelecido diretrizes sobre deepfakes na resolução nº 23.732/2024, que regulamenta a propaganda eleitoral. A comunicação oficial do Tribunal, segundo o partido, não deixou dúvidas sobre as regras que foram aprovadas, afirmando que candidatos que utilizarem deepfake poderão ter seus registros ou mandatos cassados.