O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de 23 de abril de 2026 pela inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. No entanto, o acórdão não resultou na cassação de seu mandato, uma vez que ele já havia renunciado ao cargo no dia 23 de março, antes do término do julgamento. A decisão foi tomada por maioria de votos e também afetou outros dois integrantes do governo, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, que foram considerados inelegíveis de forma parcial, recebendo multas de R$ 100 mil cada. Thiago Pampolha, conselheiro do TCE e ex-vice-governador, foi multado em R$ 5 mil na condição de beneficiário.
O acórdão determina a realização de novas eleições para a Chefia do Poder Executivo do estado, mas não esclarece se o pleito será feito de maneira direta ou indireta. O texto menciona que deve ocorrer a retotalização dos votos para deputado estadual, excluindo aqueles atribuídos a Rodrigo da Silva Bacellar. A definição sobre o modelo de eleição a ser adotado está atrelada à natureza da saída de Castro do cargo. Se a renúncia for considerada uma causa eleitoral, a eleição deverá ser direta; caso contrário, poderá ocorrer de forma indireta, com a condução pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Atualmente, a questão está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardava a publicação do acórdão do TSE. Até o momento, quatro ministros do STF votaram a favor da eleição indireta, sendo eles Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques, enquanto Cristiano Zanin se posicionou a favor da eleição direta.
A renúncia de Cláudio Castro ocorreu em um contexto de vacâncias no governo estadual. Antes dele, Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para concorrer a uma vaga no TCE. Rodrigo Bacellar, que deveria assumir a posição na linha sucessória, estava afastado e teve seu mandato cassado no mesmo caso em que Castro foi julgado. As investigações que levaram a essas decisões apontaram o uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2022, envolvendo contratações e distribuição de recursos através da Ceperj e da Uerj.
Desde que Ricardo Couto assumiu interinamente o governo do estado, ele já realizou mais de 600 exonerações em diversas áreas, incluindo a Casa Civil e a Secretaria de Governo. Essa reestruturação teve um impacto financeiro significativo, estimando-se uma economia de cerca de R$ 30 milhões mensais. A nova publicação do acórdão pelo TSE agora permite que o STF retome o julgamento que definirá o formato das próximas eleições, que têm a previsão de ocorrer até 2026.
