A Câmara e o Senado começam na próxima segunda-feira, 31, a última semana de votação antes das eleições, com uma agenda que prioriza pautas do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O calendário foi estabelecido após uma reunião entre Lula e os presidentes das casas legislativas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, realizada no Palácio da Alvorada.
Durante o encontro, os líderes definiram cinco propostas prioritárias a serem deliberadas entre 31 de agosto e 3 de setembro. Entre essas, estão a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a Medida Provisória que eliminou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, o Marco Legal dos Minerais Críticos e um regime especial de tributação para data centers. Davi Alcolumbre garantiu que as matérias serão discutidas na última semana de votação antes das eleições.
O novo esforço concentrado será diferente do realizado entre 10 e 14 de agosto, quando algumas prioridades ainda estavam em trâmite. Naquela ocasião, a comissão da MP das Blusinhas não conseguiu ser instalada devido a impasses sobre a escolha de presidente e relator. Desde então, Alcolumbre encaminhou as duas PECs à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e resolveu a questão sobre o comando da comissão da Medida Provisória.
Na Câmara, a programação oficial prevê sessões deliberativas de segunda a quinta-feira, com uma lista que pode sofrer alterações. A MP das Blusinhas está prevista para ser discutida na ordem do dia de segunda-feira. A Medida Provisória 1.357/2026, que trata dessa proposta, precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.
Além das pautas discutidas com Lula, a Câmara também tem uma agenda própria que inclui três medidas provisórias e projetos relacionados à saúde, Justiça do Trabalho, Segurança Pública, educação, cultura e funcionalismo. A lista é extensa e abrange a MP 1.360/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, e a MP 1.366/2026, que trata de fundos garantidores e mecanismos de financiamento para profissionais do transporte.
Outros textos na pauta incluem projetos que tornam permanentes o Pronon e o Pronas/PCD, uma proposta de Nikolas Ferreira que sugere a inclusão de teste vocacional no terceiro ano do ensino médio, e o Plano Nacional de Cultura para 2025-2035. Também está em discussão um projeto do Executivo relacionado à negociação das relações de trabalho no setor público.
