A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o término da Escala 6 x 1. O relator Paulo Azi, do União da Bahia, manifesta apoio à proposta, que requer a aprovação de 34 votos para seguir adiante.

Após a deliberação do presidente da Câmara, Hugo Motta, a votação foi agendada, especialmente após a sessão extra realizada na última sexta-feira (17), em função do feriado de Tiradentes, que ocorreu no dia 21. Motta destacou a necessidade de acelerar a apreciação do texto, expressando uma “vontade política” do parlamento para a aprovação do Fim da Escala 6 x 1.

Se a CCJ aprovar a proposta, esta será encaminhada a uma comissão especial, antes de ser debatida no plenário da Câmara. Hugo Motta afirmou que, assim que a proposta receber a aprovação, ele indicará os nomes para a presidência e relatoria da comissão especial.

A expectativa do presidente da Câmara é que a votação no plenário aconteça até o final de maio, e, caso a PEC seja aprovada, será enviada ao Senado Federal para apreciação. A autoria do texto é do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, que o apensou ao projeto da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.

Importante destacar que este projeto não é o mesmo que foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi encaminhado ao legislativo no dia 14 de abril em regime de urgência. Isso significa que, se não iniciar a análise dentro de 45 dias, a apreciação de outros projetos na Câmara será bloqueada.