O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está articulando com líderes aliados a retirada do trecho da PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos.

A avaliação de Motta é que a proposta pode dificultar a aprovação da PEC, prevista para votação nesta semana.

O relator da proposta, Mendonça Filho, defende reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos ou com ameaça.

A decisão do Congresso seria submetida a referendo nas eleições de 2028.