O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou a indicação do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, para liderar a comissão mista que avaliará a medida provisória que extingue a chamada ‘taxa das blusinhas’. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 26, após uma reunião entre Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União do Amapá.
A medida provisória n° 1.357/2026 suspende a cobrança do Imposto de Importação, que é de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50. Para que essa MP permaneça em vigor, é necessário que o Congresso Nacional a vote até setembro. Enquanto a presidência da comissão será responsabilidade da Câmara, o Senado ficará encarregado de indicar o relator da proposta.
Motta mencionou que houve um entendimento com Lula e Alcolumbre para que a votação ocorra na próxima semana. Ele afirmou que o fim da taxa representa uma demanda da população e que essa mudança irá beneficiar milhões de brasileiros que realizam compras pela internet.
A comissão mista terá a função de iniciar a análise da medida no Congresso. Apesar de a MP já estar em vigor, a aprovação pelos parlamentares é fundamental para sua continuidade. Se não for aprovada dentro do prazo estabelecido, a medida perderá sua validade. A votação referente à MP da ‘taxa das blusinhas’ precisa acontecer ainda em setembro.
O Congresso está se preparando para um esforço concentrado, que ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, para analisar a MP. Essa votação é parte de um acordo firmado entre Lula, Motta e Alcolumbre, visando avançar em propostas que são consideradas prioritárias.
Além da medida que suspende a taxa sobre compras internacionais de até US$ 50, o acordo inclui a PEC n° 221/2019, que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1, e a PEC n° 18/2025, que aborda questões de Segurança Pública. Também fazem parte da pauta o PL n° 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, e o PL n° 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
