O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, foi escolhido para relatar o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que visa implementar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em reunião com o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na quarta-feira, dia 26.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e deve passar por um processo de tramitação acelerado no Senado na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso. Uma das alternativas discutidas é a possibilidade de levar o texto diretamente ao plenário em regime de urgência, sem que passe pelas comissões.
Nos próximos dias, Braga e Alcolumbre definirão o procedimento para a análise da proposta. O governo tem a intenção de que a votação ocorra ainda na próxima semana, ressaltando a importância da agilidade na tramitação.
Além do PL 2.780/2024, o Senado também está avaliando outro projeto relacionado, o PL 4.443/2025, que foi apresentado por Renan Calheiros e está sob a relatoria de Wilder Morais na Comissão de Serviços de Infraestrutura. A expectativa é que os dois textos sejam discutidos em conjunto, uma vez que ambos visam incentivar investimentos, aumentar o processamento mineral e fortalecer a cadeia produtiva do Brasil.
As divergências entre as propostas giram em torno do modelo de governança e das atribuições do conselho que supervisionará os projetos considerados estratégicos. O texto aprovado na Câmara sugere a criação de um conselho vinculado à Presidência da República, com autoridade para submeter operações e contratos envolvendo ativos estratégicos a processos de análise e homologação.
Adicionalmente, a proposta contempla mecanismos que regulamentam a exportação de Minerais Críticos e a valorização desses recursos no território nacional. O governo expressa preocupação de que alterações feitas pelo Senado possam diminuir os poderes do conselho, levando o projeto de volta à Câmara e causando atrasos na sua aprovação.
